A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://revistareconcavo.com.br/portugal-surfista-de-ondas-gigantes-baiano-marcio-freire-morre-apos-queda-em-nazare/